Consulta Pública

Consulta Pública

Apresentamos para conhecimento e contribuições a versão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Rondonópolis/MT.

Para melhor entendimento destacamos os seguintes aspectos:

- Trata-se da versão do projeto aprovada o pelos comitês executivo e de coordenação, ambos formados por gestores públicos, representantes da sociedade civil, equipes técnicas e outros agentes do saneamento.

- Esta versão incorporou as sugestões e observações resultantes das reuniões realizadas no município da visão técnica da empresa contratada e dos Comitês Executivo e de Coordenação que foram formados para acompanhamento do Plano, além de representantes da Sociedade Civil Organizada.

- O plano Municipal de Saneamento tem caráter dinâmico e poderá ser aperfeiçoado estando prevista a primeira revisão em quatro anos, bem como está prevista a possibilidade de desmembramento para Planos Específicos.

- Todo cidadão que mora em Rondonópolis pode participar da verificação do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração da Política municipal do Saneamento Básico pelo titular do serviço dos municípios brasileiros.

- A consulta pública online estará aberta até o dia 25 de junho de 2018.

Para participar das Audiências Públicas e apreciação do projeto, basta comparecer nos dias 21/05/2018 e 25/06/2018, às 19 horas, na Câmara Municipal dos Vereadores.