Controle Interno

LEGISLAÇÕES

Número Ementa Publicação
Resolução TCE/MT nº 01/2007 Aprova o “Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências. Portal Legislação do TCE/MT. Disponível em: <http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download/id/364>
Lei Complementar nº 059, de 20 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno da Administração Pública e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?11185>.
Lei Complementar nº 065, de 25 de julho de 2008

Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 059, de  20/12/2007 e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?13978>.
     
Lei Complementar nº 089, de 05 de agosto de 2010

Dispões sobre a autorização ao Poder Executivo para alterar a Lei Complementar nº 059, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Pública no Município de Rondonópolis e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?69243>.
Decreto nº 8.544, de 06 de abril de 2018

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 059, de  20/12/2007. Que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo.

Potal Legislação Municipal de Rondonópolis. Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a1/mt/r/rondonopolis/decreto/2018/855/8544/decreto-n-8544-2018-regulamenta-a-aplicacao-da-lei-complementar-n-59-de-20-12-2007-que-dispoe-sobre-o-sistema-de-controle-interno-do-municipio-no-ambito-do-poder-executivo?q=Decreto+n%C2%BA+8.544>.

Portaria SANEAR Nº 029, de 09 de julho de 2018

Dispõe sobre a designação dos Representantes setoriais de cada Unidade Executora que integrarão o Grupo de Trabalho para Implantação e Operacionalização do Sistema de Controle Interno do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis - SANEAR, em cumprimento ao artigo 5º do Decreto Municipal nº 8.544, de 06 de abril  de 2018.

DIORONDON Nº 4238. Disponível em: <http://www.rondonopolis.mt.gov.br/docs/Diario%204238-09-07-18%20PDF.pdf>

 

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INSTRUÇÕES NORMATIVAS

SCI – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Número Ementa Publicação
SCI 0001-2017 Dispõe sobre a orientação para elaboração e alteração das Instruções Normativas (NORMA DAS NORMAS ou NORMA MÃE) DIORONDON Nº 4036
 SCI 0002-2017 Dispõe sobre a instauração da estrutura organizacional do
sistema de controle interno e designação dos representantes grupo de trabalho para cada unidade
DIORONDON Nº4036

SCS – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SCS 0001-2018 Dispõe sobre a organização e procedimentos da Ouvidoria Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis). DIORONDON Nº 4148
SCS 0002-2020 Procedimentos de Gestão Documental das Secretarias Executivas. DIORONDON Nº 4849
SCS 0003-2020 Procedimentos para elaboração de documentos oficiais produzidos na Autarquia. DIORONDON Nº 4849
SCS 0004-2020 Procedimentos de orientação quanto ao atendimento ao público. DIORONDON Nº 4849

SFI - SISTEMA FINANCEIRO

SFI-0001-2018 Dispõe sobre normas e procedimentos para emissão e anulação de notas de empenho no âmbito do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis). DIORONDON Nº 4226

SRH – SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS

SCL 001-2019 Procedimentos para a nomeação dos fiscais de contrato para o seu devido acompanhamento. DIORONDON Nº 4602

SRH – SISTEMA DE CONTABILIDADE

SCO 001-2019 Procedimentos sobre envio de documentos e informações ao TCE/MT. DIORONDON Nº 4602

SSG – SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS

SSG 001-2019 Procedimentos de recebimento, registro e tramitação de documentos a partir do protocolo central. DIORONDON Nº 4611

STE – SISTEMA DE TRANSPORTES

STE 001-2019 Procedimentos relativos à atividade administrativa de Gestão de Frotas (cadastramento, solicitação, utilização, abastecimento, manutenção e controle de custos de veículos), padronização visual da frota, conduta em caso de acidentes, sinistros e infrações de trânsito envolvendo a frota oficial e/ou terceirizada do SANEAR. DIORONDON Nº 4602

SOP – SISTEMA DE OBRAS E PROJETOS

SOP 0001-2018 Dispõe sobre as orientações para Estudo de Viabilidade Técnica de novos empreendimentos, quanto a disponibilidade de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. DIORONDON Nº 4223

SOP 002-2018

Dispõe sobre as orientações para Recebimento de Projetos de Novos Empreendimentos, quanto aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos.

DIORONDON Nº 4352
SOP 002-2018 Versão 02

Procedimentos para recebimento de projetos de novos empreendimentos.

DIORONDON Nº 4602
SOP 003-2019

Procedimentos relativos às modalidades de Fiscalização, Supervisão, Recebimento de Loteamento.

DIORONDON Nº 4602
SOP 004-2021

Procedimentos a serem adotados para a inserção de informações e documentos no sistema GEO-OBRAS do TCE/MT.

DIORONDON Nº 4956

SRH – SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS

SRH 0001.2018 Dispõe sobre os procedimentos para admissão do servidor em cargo efetivo no Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis – SANEAR. DIORONDON Nº 4351

SRH 0002.2018 Dispõe sobre os procedimentos para admissão do servidor em cargo de comissão do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis- SANEAR DIORONDON Nº 4351

SRH 0003.2018 Dispõe os procedimentos para admissão de estagiário do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis – SANEAR. DIORONDON Nº 4351

SRH 0004.2019 Procedimentos para disciplinar o horário de trabalho, o registro de ponto e a assiduidade dos servidores. DIORONDON Nº 4602

SRH 0005.2020 Procedimentos legais para manutenção do cadastro de pessoal e controles das vantagens, gratificações e adicionais, com vistas à eficácia e transparência da aplicação dos recursos públicos DIORONDON Nº 4849