Controle Interno

LEGISLAÇÕES

Número Ementa Publicação
Resolução TCE/MT nº 01/2007 Aprova o “Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências. Portal Legislação do TCE/MT. Disponível em: <http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download/id/364>
Lei Complementar nº 059, de 20 de dezembro de 2007  

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno da Administração Pública e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?11185>.
Lei Complementar nº 065, de 25 de julho de 2008  

Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 059, de  20/12/2007 e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?13978>.
Lei Complementar nº 089, de 05 de agosto de 2010  

Dispões sobre a autorização ao Poder Executivo para alterar a Lei Complementar nº 059, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Pública no Município de Rondonópolis e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?69243>.
Decreto nº 8.544, de 06 de abril de 2018  

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 059, de  20/12/2007. Que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo.

Potal Legislação Municipal de Rondonópolis. Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a1/mt/r/rondonopolis/decreto/2018/855/8544/decreto-n-8544-2018-regulamenta-a-aplicacao-da-lei-complementar-n-59-de-20-12-2007-que-dispoe-sobre-o-sistema-de-controle-interno-do-municipio-no-ambito-do-poder-executivo?q=Decreto+n%C2%BA+8.544>.
 

Portaria SANEAR Nº 029, de 09 de julho de 2018

 

Dispõe sobre a designação dos Representantes setoriais de cada Unidade Executora que integrarão o Grupo de Trabalho para Implantação e Operacionalização do Sistema de Controle Interno do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis - SANEAR, em cumprimento ao artigo 5º do Decreto Municipal nº 8.544, de 06 de abril  de 2018.

DIORONDON Nº 4238. Disponível em: <http://www.rondonopolis.mt.gov.br/docs/Diario%204238-09-07-18%20PDF.pdf>

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INSTRUÇÕES NORMATIVAS

SCI – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Número Ementa Publicação
SCI 0001-2017 Dispõe sobre a orientação para elaboração e alteração das Instruções Normativas (NORMA DAS NORMAS ou NORMA MÃE) DIORONDON Nº 4036
 SCI 0002-2017 Dispõe sobre a instauração da estrutura organizacional do
sistema de controle interno e designação dos representantes grupo de trabalho para cada unidade
 DIORONDON Nº4036

SCS – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SCS 0001-2018 Dispõe sobre a organização e procedimentos da Ouvidoria Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis). DIORONDON Nº 4148

 

SFI - SISTEMA FINANCEIRO

SFI-0001-2018 Dispõe sobre normas e procedimentos para emissão e anulação de notas de empenho no âmbito do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis). DIORONDON Nº 4226