Controle Interno

LEGISLAÇÕES

Número Ementa Publicação
Resolução TCE/MT nº 01/2007 Aprova o “Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências. Portal Legislação do TCE/MT. Disponível em: <http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download/id/364>
Lei Complementar nº 059, de 20 de dezembro de 2007  

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno da Administração Pública e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?11185>.
Lei Complementar nº 065, de 25 de julho de 2008  

Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 059, de  20/12/2007 e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?13978>.
Decreto nº 5007, de 08 de maio de 2008  

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 059, de  20/12/2007. Que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?12690>.
Lei Complementar nº 089, de 05 de agosto de 2010  

Dispões sobre a autorização ao Poder Executivo para alterar a Lei Complementar nº 059, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Pública no Município de Rondonópolis e dá outras providências.

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?69243>.
Decreto 7210 de 2014  

Revogado o parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº 5007, de 08 de maio de 2008

Potal Legislação da Câmara Municipal de Rondonópolis. Disponível em: <http://leiscmroo.webadmin.net.br/sigatend.gerarpdflei.aspx?80961>
 

Portaria SANEAR Nº 299, de 08 de dezembro de 2017

 

Dispõe sobre a designação dos Representantes setoriais de cada Unidade Executora que integrarão o Grupo de Trabalho para Implantação e Operacionalização do Sistema de Controle Interno do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis - SANEAR, em cumprimento ao artigo 5º do Decreto Municipal nº 5.007, de 08 de maio de 2008, e dá outras providências.

DIORONDON Nº 4096. Disponível em: <http://www.rondonopolis.mt.gov.br/docs/Diario%204096-08-12-17.pdf>.

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INSTRUÇÕES NORMATIVAS

SCI – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Número Ementa Publicação
SCI 0001-2017 Dispõe sobre a orientação para elaboração e alteração das Instruções Normativas (NORMA DAS NORMAS ou NORMA MÃE) DIORONDON Nº 4036
 SCI 0002-2017 Dispõe sobre a instauração da estrutura organizacional do
sistema de controle interno e designação dos representantes grupo de trabalho para cada unidade
 DIORONDON Nº4036

 

SCS – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SCS 0001-2018 Dispõe sobre a organização e procedimentos da Ouvidoria Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis). DIORONDON Nº 4148