Resíduos Sólidos

Após a implantação do novo Aterro Sanitário ambientalmente correto e iniciar trabalhos de mobilização da coleta seletiva e capacitação dos catadores do antigo lixão, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) em cumprimento da Política Nacional de Resíduos, ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Lei Complementar Municipal 174 de 2013, irá incluir na conta de água, a taxa do lixo.

A taxa que passa a valer apenas a partir de outubro, é referente aos resíduos sólidos levados para o novo aterro que começou a funcionar no dia 1º de setembro, na MT-270, Km 25. O novo aterro será administrado nos próximos 20 anos pela empresa privada de Serviço de Gerenciamento de Resíduos (SEGER), que venceu o processo licitatório.

Com isso, todo resíduo recolhido no munícipio, será destinado ao Aterro, com o valor pago pelo Sanear em torno de R$ 90,00 por tonelada. No local também funcionará a Cooperativa de Catadores de Rondonópolis, que passarão a ter espaço próprio de funcionamento, com toda segurança necessária para desenvolverem o trabalho de reciclagem do lixo recolhido pelo caminhão da coleta seletiva.

“Todas as despesas com a coleta, transporte e destinação do lixo eram pagos com recursos da água e do esgoto, que ultrapassava R$ 1 milhão por mês. E não havia o tratamento correto dos resíduos, prejudicando o meio ambiente, e nem um local digno para os catadores trabalharem. Com o novo aterro, Rondonópolis está se tornando uma cidade ambientalmente e socialmente correta”, explicou a diretora administrativa do Sanear, Antonieta Garcete.

As taxas a serem cobradas, serão dividas em quatro escalas, sendo residencial, comercial, industrial e pública, e os valores foram definidos pela Lei Complementar Municipal 174 de 2013. Os parâmetros utilizados para definição do valor serão por metragem de área construída, no qual, estará entre R$ 0,12 e R$ 0,19.

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Links para Download

Lei Nacional dos Resíduos Sólidos

Lei complementar municipal 174, de 27 de setembro de 2013

Decreto 8.348, de 27 de Setembro de 2017